Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 330 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 28/12/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 24/12/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12194 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21566.01.00/04-6
Assunto:
prorrogação contrato emergencial cargo merendeira servente ensino escola
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos emergenciais firmados com base na Lei nº 11.478, de 17 de maio de 2000, e dá outras providências.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas